O Senado aprovou na quarta-feira, 18, o projeto de lei do programa “Acredita”, que dá crédito a famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto chegou a entrar em vigor com a medida provisória (MP) que perdeu a validade em julho. A proposta já foi aprovada pela Câmara e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Senado manteve o texto aprovado pela Câmara. Segundo o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), foi feito acordo com senadores que apresentara pedidos de alteração para essas solicitações serem rejeitadas na votação de hoje para que o texto não retornasse aos deputados e fosse logo para a sanção, devido ao tempo.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) queria estabelecer um prazo máximo de 30 dias para pagamentos a empresas da economia criativa com até 99 funcionários. Segundo Jaques, essa proposta deverá ser reapresentada em um novo projeto de lei.
A única alteração acatada foi uma mudança no segundo artigo do projeto, proposta pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para incluir “pessoas com deficiência” no foco do programa.
A mesma proposta permite a renegociação de dívidas de pequenos e médios empresários e amplia a oferta de crédito imobiliário no mercado.
O programa de microcrédito tem como público-alvo inscritos no CadÚnico, trabalhadores informais; e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O governo reservou uma fonte de R$ 500 milhões em recursos, como garantia para os financiamentos em 2024. Esse valor veio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, que é o programa para pessoas físicas endividadas lançado no ano passado.
Para quem está no CadÚnico, o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente.
Segundo o governo, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais.
O relator da proposta na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), acrescentou a possibilidade de crédito para taxistas, para aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços.
“Poderão ter direito à linha de crédito de que trata o caput as pessoas físicas, titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público para exercer, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria táxi”, afirma o texto.
Desenrola MEIs
O público-alvo inclui MEIs, microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estejam inadimplentes (com dívidas bancárias).
O Executivo vai autorizou que o valor renegociado das dívidas (adquiridas até o dia da publicação da MP) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
Essa autorização valerá até o fim de 2024. A Serasa Experian estima que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.
Crédito Imobiliário
Permite o uso da estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário. Essa empresa atuará como securitizadora no mercado imobiliário. Na prática, permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de empréstimos para moradia em taxas menores
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