Rodrigo Amorim tem candidatura a prefeito do Rio indeferida pelo TRE-RJ

O candidato a prefeito do Rio de Janeiro e deputado estadual Rodrigo Amorim (União) teve sua candidatura indeferida novamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) nesta quinta-feira (3). A decisão foi unânime e respondeu a um recurso da defesa do candidato, que foi condenado em maio deste ano pelo crime de violência política e de gênero.

A Corte rejeitou o recurso e manteve a condenação de Amorim por uma sessão extraordinária na Assembleia Lesgislativa do estado em 2022, quando o deputado teria proferido palavras “ofensivas” a vereadora transexual Benny Briolly (PSOL), de Niterói, chamando-a de “aberração da natureza”.

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O parlamentar foi condenado anteriormente a prestar serviços comunitários e ao pagamento de 70 salários-mínimos.

“Cuida-se de uma restrição pessoal ao exercício do ius honorum a desautorizar a participação do indivíduo, como candidato, no processo de escolha popular indispensável à investidura em cargos parlamentares ou na Chefia do Executivo, considerando-se, em ambos os casos, as três esferas políticas que integram a Federação”, afirma a decisão do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira em nova decisão.

A ação foi movida pela coligação “O Rio Merece Mais”, composta pelos partidos PSOL, Rede e PCB. O PSOL tem hoje o deputado federal Tarcísio Motta como candidato à Prefeitura da capital fluminense.

A equipe de Amorim informou que sua candidatura segue “nas ruas” e que sua equipe jurídica vai recorrer da decisão.

“O candidato Rodrigo Amorim (União Brasil) informa que seus advogados entrarão com recurso, o qual possui efeito suspensivo automático e, com isso, sua candidatura segue tanto nas ruas, quanto na urna e que participará do debate normalmente”, informou em nota.

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