A regulamentação do mercado de criptomoedas brasileiro deverá continuar em 2025 e 2026, com “desdobramentos” das medidas e indicativos que foram oferecidos pelo Banco Central neste ano. As informações foram divulgadas por membros de diferentes órgãos da autarquia durante o evento Criptorama 2024, promovido pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).
Responsável por moderar o painel com os reguladores, André Portilho, head de digital assets do BTG Pactual, destacou que “quando se trata de indústria financeira, ter uma regulação clara sobre novas tecnologias é muito importante. Não dá para ter inovação atingindo o público de massa em finanças sem ter uma regulação clara, e acho que no Brasil a gente está caminhando muito bem nesse sentido”.
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Ele destacou que a tecnologia cripto é, por definição, “digital e global” e que a tendência é de convergência do mercado tradicional e de cripto em um só. Portilho pontuou ainda que segmentos como finanças descentralizadas (DeFi) e tokenização “trazem coisas novas, sem paralelos, o que cria uma série de desafios para a regulação”.
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Avanço da regulação de criptomoedas
Antônio Marcos Guimarães, consultor no Gabinete do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, destacou que as discussões sobre criptoativos no BC tiveram início em 2017, motivadas por um lado pelo anúncio do Facebook de que planejava criar uma stablecoin própria, a Libra, que “teria um impacto na política monetária de diversos países”.
Do outro lado, foi publicada uma recomendação do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) que fez com que os seus países membros precisassem criar regulações para o mercado cripto, mas com foco em prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo.
Com esses dois desencadeadores, o Banco Central passou a avaliar uma expansão de escopo regulatório, indo além das recomendações do Gafi. Em 2023, a autarquia foi definida via decreto do governo federal como o regulador do mercado cripto, seguindo o Marco Legal das Criptomoedas.
Já em 2024, foi realizada uma consulta pública no início do ano, com outra aberta em novembro que trouxe mais informações sobre o arcabouço regulatório que o BC pretende criar, com destaque para a classificação das Prestadoras de Serviços Virtuais (VASPs) dentro do segmento de intermediação financeira.
Guimarães pontuou que o Banco Central “não vai parar por aqui. A consulta pública mostra a intenção de aprofundar alguns tópicos, como as stablecoins, que envolvem um grau de risco mais específico porque ele tem impacto na política monetária dos países, em especial os emergentes. Outro tópico é a tokenização de ativos, que também tem sua complexidade”.
O consultor afirma ainda que o debate sobre esses temas “está em construção” e deverá ter desdobramentos em 2025 e 2026.
Carolina Bohrer, chefe no Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, pontuou também que a criação das VASPs serve na prática como uma “limitação do tipo de instituição que vai poder operar” no mercado cripto. Na prática, “foi uma decisão para delimitar as coisas e o objetivo vai ser tratar de maneira proporcional e semelhante quem lida com esse formato de negócio”.
“O que o mercado conhece, os requisitos do Banco Central para avaliação de capital, modelos de negócio, reputação, vão ser aplicados da mesma forma”, destacou. Ela comentou que a autarquia aprendeu lições ao lidar com as instituições de pagamento que, agora, estão sendo aplicadas na regulação das VASPs.
Bohrer defendeu ainda a “importância de auditar balanços, entender a estrutura, onde estão os recursos, se o requerimento de capital está adequado. É uma ação que vai ajudar todos a ver qual será a melhor estrutura e ajustar problemas que possam surgir. É preciso ajustar para pensar como vai ser regulado”.
Nagel Lisânias Paulino, chefe de Divisão no Departamento de Regulação do Banco Central, explicou que o objetivo inicial é “regular primeiro as VASPs, definir quais instituições podem participar do segmento e, em um segundo momento, focar nas stablecoins, que tem dominância no mercado local, e por isso é bastante importante que a gente se posicione. Vamos avançar nisso ao longo do ano que vêm”.
DeFi e staking
Os integrantes do Banco Central também foram questionados sobre a possível regulamentação de segmentos de DeFi e de staking. Paulino ressaltou que o segmento de DeFi “traz diversas matérias mais complexas para o regulador, como aspecto extrajurisdicional, avaliar se precisa regular, considerar como será a regulação, a quem cabe a regulação”.
Ele lembrou que o segmento nasceu com caráter internacional e que, por isso, é possível encontrar divergências entre os países na sua regulação. Mesmo assim, defendeu que é preciso estabelecer regras para “proteger o investidor considerando tarifações, produtos, serviços que são oferecidos”.
O integrante do Banco Central destacou ainda que a autarquia deverá aproveitar aprendizados com o desenvolvimento do Drex para a regulamentação do mercado cripto conforme o regulador se aprofunda em aspectos de pertinência de regulamentações e avanços em outros países.
Já Guimarães defendeu que, hoje, não é possível encontrar um projeto de DeFi “puro”, ou seja, totalmente descentralizado, já que “a prática e logica de mercado torna sem sentido pensar em um sistema que se autogere em um mercado regulado”.
“Não tem como um sistema se autegerir sem ter uma pessoa jurídica que assume responsabilidade. Nenhum regulador no mundo admite isso, e isso não vai ser diferente com DeFi. Não acredito que vamos ter uma plataforma completamente autônoma, mesmo com inteligência artificial”, disse.
No caso da prática de staking, ele avalia que a ótica do regulador foca na operação, e não nas entidades. “A ideia do staking é ter uma plataforma autogerida, mas o perigo é que, em alguns casos, se oferece uma alta rentabilidade sem deixar claro os riscos a que os investidores estão expostos, e isso tipo de operação preocupa o BC. Precisará ter uma regulação mais clara, não para eliminar, mas para dar a devida proteção a quem estiver entrando”.
Já sobre as stablecoins algorítmicas, ele defendeu a posição da autarquia de proibir esse tipo de criptomoeda no mercado brasileiro, citando a influência nessa decisão do colapso do ecossistema Terra/Luna em 2022.
“As funções básicas de uma moeda têm que ser lembradas e, quando se afasta disso, qualquer perda de qualidade no ativo que afaste o valor da moeda de referência gera risco para quem negocia ela. E criar um algoritmo para ter ordem de compra e venda é o maior afastamento possível desse valor da moeda. Daí a ideia de não permitir ter uma stablecoin algorítmica”, explicou.
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