Regulamentação da reforma tributária tem novas datas na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve divulgar ainda nesta terça-feira, 5, o cronograma atualizado de audiências públicas para a regulamentação da Reforma Tributária. Após uma primeira rodada de reuniões, a comissão iniciará, na próxima semana, uma segunda etapa de debates, que se estenderá até 27 de novembro.

Essas novas audiências são parte do esforço da CCJ para dar conta da complexidade e do impacto da Reforma Tributária, especialmente em setores críticos. A reprogramação do calendário ocorreu devido aos compromissos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o grupo de países do P20, cuja agenda coincidiu com as datas originais das audiências.

Novas reuniões e setores representados

Ao todo, a comissão deve realizar mais 10 reuniões com representantes de diferentes setores, detalhando a aplicação das novas regras tributárias a cada área. Abaixo, confira o cronograma e os segmentos que participarão das discussões a partir de 12 de novembro.

Agenda das Audiências Públicas da CCJ

12/11 – Manhã

Impacto na Saúde: Análise dos efeitos da Reforma em serviços de saúde, abrangendo planos de saúde individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos para pessoas com deficiência.

12/11 – Tarde

Regime específico para serviços financeiros: Discussão sobre a regulamentação de setores bancários, de crédito e demais serviços financeiros.

13/11 – Demais regimes específicos: Outras categorias que demandam tratamento tributário diferenciado.

14/11- Infraestrutura, energia, saneamento e telecomunicações: Debate sobre as implicações para setores essenciais de infraestrutura e serviços públicos.

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Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS – PE). Dep. Luiz Gastão (PSD – CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP – BA)
(Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS – PE). Dep. Luiz Gastão (PSD – CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP – BA))
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O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: “Fizemos um trabalho de melhoria muito grande”

(O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: “Fizemos um trabalho de melhoria muito grande”)
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A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.
(A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.)
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O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara
(O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara)
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(Regimes especiais na reforma tributária, segundo a Agência Câmara)
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(Regimes especiais na reforma tributária, segundo a Agência Câmara)
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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que pretende votar a regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira, 10
(Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que pretende votar a regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira, 10)