Por Rafael Gonçalves de Albuquerque*
A batalha judicial que se inicia nos Estados Unidos para determinar o futuro do império midiático de Rupert Murdoch e um truste familiar avaliado em £14,9 bilhões revela as complexidades e os desafios que famílias bilionárias enfrentam quando o assunto é sucessão e governança corporativa.
O caso, que coloca o magnata de 93 anos contra três de seus filhos mais velhos, expõe as tensões e divergências que podem surgir em famílias que administram grandes fortunas e empresas de influência global.
Rupert Murdoch, ao longo de décadas, construiu um império midiático de alcance global, consolidado em empresas como a News Corporation e a Fox. No entanto, a questão que emerge agora é sobre como esse legado será administrado após sua morte e quem deterá o controle dessas organizações.
Governança corporativa: o que poderia ter sido feito?
A situação enfrentada por Murdoch poderia ter sido mitigada com uma abordagem mais estruturada de governança corporativa e planejamento patrimonial desde os primeiros sinais de crescimento de seu império. A governança corporativa é essencial para garantir a continuidade e estabilidade de uma empresa, especialmente em casos onde a empresa é controlada por uma única família.
1. Planejamento sucessório antecipado e clareza no truste familiar:
Em 1999, Murdoch estabeleceu um truste familiar que, em teoria, deveria ter resolvido as questões sucessórias. Contudo, o truste deixou brechas, particularmente ao dividir igualmente os direitos de voto entre seus quatro filhos mais velhos após sua morte. Essa falta de clareza nas regras de sucessão contribuiu para as tensões familiares que agora explodem em uma batalha judicial. Uma governança mais cuidadosa teria incluído revisões periódicas do truste para assegurar que ele continuasse refletindo as realidades e dinâmicas familiares, além das necessidades corporativas.
2. Comunicação e participação dos herdeiros:
É evidente que as divergências políticas e de opinião entre os filhos contribuíram para o racha familiar. Se Murdoch tivesse instituído um processo mais inclusivo e transparente para a tomada de decisões e planejamento sucessório, é possível que esses conflitos fossem minimizados. Workshops familiares sobre governança, mediação externa para facilitar o diálogo e reuniões regulares para discutir o futuro do império poderiam ter sido estratégias eficazes.
3. Educação em governança para os herdeiros:
Embora Murdoch tenha preparado seus filhos para assumirem papéis de liderança desde cedo, parece que faltou uma educação mais ampla sobre os princípios de governança corporativa e gestão de conflitos. Capacitar os herdeiros com habilidades de governança e administração poderia ter promovido uma transição mais suave e menos conflituosa.
4. Criação de conselhos consultivos ou de família:
A implementação de um conselho consultivo ou de família poderia ter fornecido uma plataforma formal para a resolução de disputas e tomada de decisões estratégicas, envolvendo todos os membros da família. Isso teria permitido uma abordagem mais colaborativa e estratégica para o futuro da empresa, evitando a concentração de poder e o surgimento de ressentimentos.
Planejamento patrimonial: ações preventivas
No âmbito do planejamento patrimonial, Murdoch poderia ter tomado medidas preventivas para evitar o conflito atual. O planejamento patrimonial eficiente envolve mais do que a simples divisão de ativos; é crucial considerar o impacto emocional e as dinâmicas familiares envolvidas.
1. Acordos de compra e venda:
Poderia ter sido estabelecido um acordo prévio de compra e venda de ações ou direitos de voto entre os herdeiros. Isso teria permitido uma resolução financeira e legal clara para qualquer disputa, estabelecendo condições em que um herdeiro poderia comprar a participação de outro, evitando assim a judicialização da questão.
2. Uso de estruturas legais e financeiras:
Murdoch poderia ter utilizado estruturas legais e financeiras para assegurar que suas intenções fossem cumpridas após sua morte. Isso inclui a criação de veículos de investimento que controlam as participações familiares de maneira a proteger os interesses de todos os herdeiros, respeitando suas vontades e necessidades individuais.
3. Testamento detalhado e estratégias de distribuição:
Um testamento detalhado, revisado periodicamente, teria permitido a Murdoch definir com precisão a distribuição de sua fortuna e os direitos de voto, minimizando ambiguidades e evitando interpretações conflitantes.
Em suma, a decisão de Murdoch de concentrar o poder em seu filho Lachlan, uma escolha que ele justifica como necessária para manter a orientação editorial conservadora de seus veículos, também reflete uma visão pessoal que poderia ter sido equilibrada com uma abordagem mais inclusiva para com os outros filhos. Essa falta de alinhamento entre as expectativas familiares e os planos do patriarca resultou na atual disputa.
A batalha judicial que Rupert Murdoch e seus filhos enfrentam agora é um exemplo claro dos desafios que a falta de planejamento adequado pode trazer para famílias que controlam grandes fortunas. Governança corporativa robusta e um planejamento patrimonial cuidadoso são essenciais para assegurar a continuidade e a estabilidade de empresas familiares, especialmente em contextos onde o poder e o controle estão em jogo.
Murdoch, com sua vasta experiência e visão empresarial, poderia ter evitado essa situação com ações preventivas que assegurassem não apenas a perpetuação de seu império, mas também a harmonia familiar.
*Rafael Gonçalves de Albuquerque é advogado, sócio da MAP Family Office e do escritório Marins Bertoldi Advogados. Atua com family offices e planejamento patrimonial no Brasil e EUA.
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