O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira, 3, que o governo federal enviará, nos próximos dias, o projeto de lei que traz mudanças nas regras de aposentadoria dos militares. A medida é uma parte fundamental do pacote fiscal proposto pelo governo, que visa o corte de gastos e a reestruturação das finanças públicas.
Durigan se reuniu com vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados para discutir detalhes sobre o pacote de corte de despesas. O secretário destacou que todos os projetos do pacote fiscal estão sendo finalizados e devem ser enviados ao Congresso dentro de um prazo curto, com o objetivo de serem votados ainda neste ano.
“Sim, nós estamos concluindo esses dias com todos os projetos de lei (que tratam do) crescimento da despesa para que isso seja votado esse ano. Esse foi o apelo que eu fiz com os vice-líderes e acho que a gente tem um bom caminho ali para esses próximos dias”, afirmou Durigan a jornalistas após a reunião.
Discussões sobre o pacote fiscal
A reunião também abordou as propostas de ajuste fiscal do governo, incluindo o impacto nas diversas categorias sociais e os cortes previstos para 2024. Durante o encontro, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) mencionou que os líderes políticos chegaram a um consenso com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que inclui novas regras para o abono salarial e outras medidas do pacote de contenção de gastos.
Segundo Benevides, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) definirá um relator para a PEC na quarta-feira (4) e a votação do projeto acontecerá na quinta-feira (5). Após isso, a proposta será analisada em Plenário durante a terceira semana de dezembro, entre os dias 15 e 16.
Propostas de cortes recebem críticas
No entanto, nem todos os parlamentares do governo estão 100% convencidos das propostas apresentadas por Durigan. De acordo com Benevides, houve algumas ressalvas por parte dos deputados que consideram que os cortes propostos não atingem de forma suficiente as camadas mais favorecidas da sociedade.
“O pessoal acha que é muita pressão lá embaixo, porque além da questão técnica, tem a questão política, tem que pegar quem recebe mais também”, afirmou o deputado. Para ele, é necessário que os cortes no pacote fiscal incluam medidas que também atinjam os grupos de maior poder aquisitivo.
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