O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (8), o retorno das atividades do X (antigo Twitter) no Brasil.
Moraes ainda determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote medidas em 24 horas para o cumprimento da decisão.
A rede social estava com o funcionamento suspenso no país desde 30 de agosto, após descumprir decisões do STF.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) não identificou nenhum motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.
De acordo com Moraes, o retorno das atividades foi dado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
A decisão do ministro foi dada depois que a plataforma cumpriu todas as ordens do STF. A empresa teve que pagar R$ 28,6 milhões em multas para voltar a operar no país.
Veja a íntegra da decisão:
Este conteúdo foi originalmente publicado em Leia a íntegra da decisão de Moraes que autoriza o retorno do X no Brasil no site CNN Brasil.
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