O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou na segunda-feira, 23, a liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os valores vão cobrir Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que não ultrapassem 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 em 2024. Este lote envolve 129.182 processos previdenciários e assistenciais, beneficiando 168.679 pessoas.
Quando os pagamentos serão feitos?
O lote mensal é destinado para aqueles que venceram ações contra o INSS e têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos, com ordem de pagamento emitida pela Justiça em agosto de 2024.
Os pagamentos dependem do cronograma e sistema operacional de cada tribunal regional. Os depositos são feitos conforme a data de autorização da RPV, também conhecida como autuação ou emissão. Após o trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso — o processo é considerado “atrasado”. A consulta sobre a emissão pode ser feita no acompanhamento processual.
No total, a Justiça autorizou o pagamento de R$ 3,16 bilhões em atrasados, que beneficiarão 257.661 pessoas, incluindo processos não relacionados a revisões de benefícios previdenciários.
O prazo para pagamento dos atrasados depende da data estabelecida pelo juiz e do momento em que o processo foi finalizado. As RPVs, com valores de até 60 salários mínimos, são quitadas em até dois meses após a ordem judicial, enquanto valores maiores, chamados precatórios, são pagos anualmente.
Para verificar a data de recebimento, o segurado deve consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região. Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região. A consulta pode ser realizada no site trf3.jus.br, utilizando o CPF, o número da OAB do advogado, ou o número do processo.
Ao consultar o site do TRF, o segurado encontrará as siglas RPV, referente às requisições de pequeno valor, ou PRC, referente aos precatórios.
Quanto foi liberado em RPVs por região?
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.046.333.255,04
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 250.535.698,60
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.907.048,03 (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 461.066.601,60
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.628.472,08 (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)
Geral: R$ 604.390.392,55
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 537.591.088,42 (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 504.873.092,33
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 424.257.291,77 (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 298.433.898,32
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.696.901,70 (13.846 processos, com 16.140 beneficiários)
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