O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 21, que o pacote de corte de gastos do governo será divulgado na segunda-feira, 25 ou na terça-feira, 26, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliar os atos que serão enviados ao Congresso Nacional. A previsão é de que pelo menos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja enviada ao Legislativo.
“Na segunda de manhã nós vamos passar para o presidente a minuta dos atos que já foram minutados pela Casa Civil. Vamos bater com ele a redação de um ou outro detalhe, inclusive, o acordo que foi feito com a Defesa, que ele soube só informalmente por mim hoje. Nós vamos bater com ele a redação e, fim da reunião de segunda-feira, nós estaremos prontos para divulgar. Aí, se faremos isso na própria segunda ou na terça, é uma decisão que a comunicação vai tomar”, disse Haddad.
O ministro da Fazenda não quis antecipar o impacto financeiro das medidas, mas afirmou que o volume de recursos é suficiente para reforçar o arcabouço fiscal, definido por ele como uma regra “excelente”.
“O arcabouço fiscal tem uma regra que é excelente para nós mirarmos o equilíbrio orçamentário e trabalharmos a trajetória da dívida retomada em algum momento da queda de juros, em algum momento do futuro próximo para que nós tenhamos tranquilidade de continuar crescendo com inflação dentro da meta, mirando o centro, que é isso que nós queremos”, disse.
Impacto das medidas que afetam militares
Segundo Haddad, as medidas negociadas com o Ministério da Defesa devem ter um impacto fiscal anual de R$ 2 bilhões. Entre as propostas está a definição de uma idade mínima de aposentadoria de 55 anos para os militares. Atualmente, a os integrantes das Forças Armadas não possuem idade mínima de aposentadoria.
“É difícil fazer o cálculo porque os dados [das despesas com os contracheques de militares] não ficam disponíveis para o [Ministério do] Planejamento, para o MGI, conforme a folha dos servidores, mas o impacto é um pouco superior a isso, mas essa é a ordem de grandeza, tá bem? R$ 2 bilhões por ano”, disse.
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