Governo argentino obriga linhas aéreas a garantirem 50% do serviço durante greves no país

O governo argentino regulamentou, nesta segunda-feira, 16, um decreto que declara a aviação civil como “serviço essencial” e obriga as linhas aéreas a garantirem pelo menos 50% do serviço durante as greves, após paralisações que afetaram dezenas de milhares de passageiros este mês.

Durante uma medida de greve, “deverá ser considerado para a determinação dos serviços mínimos um percentual que em nenhum caso poderá ser inferior a 50% em relação à atividade ou prestação normal e regular dos serviços”, afirma o decreto.

Comissão define voos mantidos

Ao ser informado sobre uma convocação de greve com pelo menos cinco dias de antecedência, deve-se formar “uma comissão que, em 24 horas, deverá definir os voos que serão mantidos durante a medida de força”, detalhou o ministro de Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, em sua conta na rede social X.

Caso a comissão não consiga um acordo, a Secretaria do Trabalho definirá quais serviços devem ser mantidos, acrescentou o funcionário.

Impactos econômicos e reações

O decreto, que tem a assinatura do presidente Javier Milei, regulamenta outro emitido em dezembro de 2023, que estabelece a essencialidade da aviação civil.

O secretário-geral da Associação de Pilotos de Linhas Aéreas (Apla), Pablo Biró, repudiou a decisão como “ilegítima e ilegal” em uma entrevista à Radio Mitre. Segundo Biró, o setor recorrerá à justiça e a organismos internacionais de trabalho e direitos humanos, afirmando que “o direito de greve é fundamental e só pode ser regulamentado quando houver risco para bens superiores, como a vida humana ou a saúde”.

Greves e prejuízos para Aerolíneas Argentinas

Sindicatos de pilotos e tripulantes da Aerolíneas Argentinas realizaram duas greves este mês para reivindicar melhorias salariais e rejeitar a declaração da aviação civil como um serviço essencial. A paralisação de 6 de setembro afetou 150 voos e 15.000 passageiros, enquanto a greve do dia seguinte, que durou 24 horas, impactou 319 voos e mais de 30.000 passageiros.

Biró explicou que os salários dos pilotos estão defasados em quase 80% em relação a outubro de 2023, enquanto a inflação na Argentina atingiu 236,7% em agosto. Segundo ele, a Aerolíneas oferece 14%, mas o sindicato demanda um aumento de até 35%.

O Congresso argentino tem o poder de invalidar o decreto, como aconteceu recentemente com um que aumentava o orçamento para gastos com inteligência.