O governo federal anunciou que pagou nesta sexta-feira, 13, mais R$ 6 bilhões em emendas parlamentares, totalizando R$ 7,7 bilhões nesta semana — ontem, foi anunciado o pagamento de R$ 1,7 bilhão. Desses valores, R$ 3,2 bilhões foram destinados a transferências especiais, as chamadas “Emendas Pix”. Esses recursos estavam bloqueados há mais de dois meses por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o Palácio do Planalto, os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até esta segunda-feira. Dos R$ 7,7 bilhões, R$ 3,4 bilhões foram em emendas individuais, outros R$ 373 milhões em emendas de bancada e R$ 3,8 bilhões foram destinados à área da saúde, embora o governo não tenha especificado a modalidade desses pagamentos.
As “Emendas Pix” fazem oficialmente parte das emendas individuais, mas têm um funcionamento diferenciado. Antes da decisão do ministro Flávio Dino, elas não exigiam que prefeituras ou governos estaduais firmassem convênios ou termos de fomento com a administração federal: os recursos iam diretamente para os cofres dos municípios ou estados. No formato tradicional, era necessário que os entes públicos assinassem algum tipo de acordo para indicar como o recurso seria gasto, permitindo seu acompanhamento e fiscalização.
Emendas Pix
No último dia 2, após o Congresso aprovar um projeto com novas regras para emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do STF, liberou o pagamento desses recursos. Em seu despacho, entretanto, ele impôs novos critérios de transparência. Para as transferências especiais, chamadas de “Emendas Pix”, Dino condicionou o pagamento à apresentação de um plano de trabalho, contendo o objeto e prazos para a obra que será contemplada pelos recursos.
Esse plano, segundo a decisão, precisará ser aprovado pelo governo federal. Para as emendas Pix já enviadas, foi estabelecido um prazo de 60 dias para a apresentação do plano.
A nova regra aprovada pelo Congresso já prevê que o autor da emenda Pix deverá informar o objeto e o valor da transferência ao indicar o ente beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas.
Na última terça-feira, o governo federal publicou uma portaria definindo as regras para o pagamento dessas emendas, passo essencial para sua liberação. O texto confirmou a exigência da apresentação de plano de trabalho para as emendas Pix.
Neste ano, os parlamentares indicaram R$ 8,2 bilhões em emendas Pix, um valor recorde desde a implantação desse tipo de transferência, em 2020. Desse total, R$ 7,6 bilhões já haviam sido empenhados durante o ano, mas pouco mais da metade, R$ 4,4 bilhões, já foram pagos e chegaram às contas das prefeituras e governos estaduais. A expectativa é que o governo federal consiga liberar esses recursos até o final do ano, mas não deverá ser possível realizar novos empenhos e pagamentos.
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