A geração distribuída tem se consolidado como um importante vetor de crescimento da capacidade instalada de geração de energia elétrica no Brasil. Em 2023 foram instalados mais de 8.000 megawatts (MW), evidenciando uma significativa expansão impulsionada por vários fatores, dentre os quais se destaca a evolução do modelo de geração compartilhada conhecido como “fazendas solares“.
A geração compartilhada foi consentida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir de 2015. Ela permite que um complexo solar gere créditos de energia para várias unidades consumidoras com titularidades diversas. O regulamento original visava permitir que consumidores reunidos em consórcio ou cooperativa compartilhassem a energia gerada por um sistema instalado em um local específico. Esta abordagem ampliou o acesso à energia renovável para aqueles que não podem instalar um sistema próprio devido às limitações de espaço ou condições do imóvel, além de possibilitar economias de escala.
Um aspecto crucial da regulação da geração compartilhada foi a proibição da comercialização da energia gerada. Ou seja, a energia produzida pela usina não poderia ser vendida a terceiros com base em contratos que vinculassem o pagamento ao volume de energia cedido. Com o tempo, surgiram modelos contratuais que possibilitaram operações semelhantes à comercialização sem violar a regulação vigente. A forma encontrada foi desvincular o valor do contrato do volume de energia cedida, através de contratos de arrendamento com ajustes anuais baseados na expectativa de geração da usina.
Após superar as questões jurídicas, o desafio seguinte foi criar uma estratégia de marketing eficaz para atrair consumidores, o que se mostrou complexo devido à familiaridade limitada do público com o mercado de energia. Para enfrentar essa dificuldade, os proprietários das fazendas solares passaram a oferecer descontos na conta de luz, que podem chegar a até 35% em algumas regiões do país.
Apesar dos grandes descontos oferecidos, o alto subsídio concedido à geração distribuída permite que grupos de geração de energia elétrica consigam implementar projetos solares com retornos superiores a 20% ao ano. Esses retornos elevados atraem novos investidores, e grandes bancos têm estruturado fundos de infraestrutura para captar recursos e desenvolver novas usinas solares.
Todo esse movimento ao redor da geração compartilhada trouxe também a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou a legalidade dos contratos das fazendas solares e determinou à Aneel uma fiscalização mais rigorosa.
Este tema, ainda sem desfecho, tem gerado debates intensos sobre a eficácia da regulação e seu impacto no desenvolvimento sustentável da energia no país.
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