Será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições, um projeto para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o fim da modalidade.
Segundo dados oficiais, mais de nove milhões de trabalhadores que decidiram pegar parte do saldo no mês do aniversário não puderam receber o valor total do fundo, durante os mais de quatro anos da existência desse tipo de saque. A regra impediu o resgate de R$ 5 bilhões.
Qual a proposta do governo para o fim do saque-aniversário?
Para substituir essa modalidade de saque, o governo vai propor um formato que dará ao trabalhador do setor privado mais acesso ao crédito consignado, ou seja, quando há descontos na folha de pagamento, segundo Marinho.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.
O governo vai propor que empregados domésticos possam contratar crédito consignado, algo que hoje não é possível. A proposta constará no projeto de lei que acaba com o saque-aniversário do FGTS e que será enviado ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A proposta para acabar com o saque-aniversário traz uma série de inovações, para convencer os parlamentares a aprovar o projeto, entre elas a possibilidade de que empregados domésticos possam fazer empréstimo com desconto em folha de pagamento.
O novo formato do consignado prevê a possibilidade, através de uma plataforma, a reunião de todos os bancos que oferecem consignados e também os trabalhadores.
Hoje, cada empresa precisa firmar convênios com bancos de forma separada, o que dificulta a situação para pequenos e médios comércios. A mudança foi sugerida pelo Ministério da Fazenda e os dois projetos andaram juntos dentro do governo.
Outra novidade é que o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.
Resistência de parlamentares
Desde o início do governo Lula, Marinho buscou apoio para aprovar o fim do saque-aniversário. Com a avaliação da Casa Civil, segundo ele, a proposta passou a ter respaldo político para ser apresentada no Congresso. Ainda de acordo com o ministro, há resistência, especialmente de parlamentares.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente (da Câmara, Arthur Lira), mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente (do Senado, Rodrigo) Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, contou o ministro.
Marinho explicou que os parlamentares estão preocupados com a possibilidade do juros do consignado serem maiores do que estão em vigor atualmente por meio de empréstimos convencionais com bancos que antecipam o saque-aniversário.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Desde 2020, o cidadão pode sacar todos os anos, no mês de seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. O saque-aniversário, porém, tira o direito do trabalhador de pegar o valor integral acumulado no fundo, em caso de demissão sem justa causa.
Portanto, os profissionais desligados da empresa podem retirar apenas o valor da multa rescisória paga pelo patrão, de 40% do saldo do Fundo de Garantia.
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