O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do projeto de lei que visa a proibição do uso de celulares nas escolas, alterou seu texto para permitir que estudantes da educação infantil e primeiro ciclo do ensino fundamental (1º ao 5º ano) possam carregar os aparelhos na mochila. Antes, o projeto original da Comissão de Educação proibia completamente o porte de smartphones. A nova redação propõe que os celulares fiquem guardados nas mochilas durante o período escolar, com restrições apenas para o uso dos dispositivos.
A mudança no relatório, publicado nesta terça, 3, prevê que o celular pode ser usado em situações de emergência, como “estado de perigo, necessidade ou caso de força maior”, uma medida para atender às necessidades imprevistas.
A proposta foi bem recebida por muitos parlamentares, que defendem a aplicação de regras mais rígidas sobre o uso de tecnologia nas escolas, a fim de minimizar distrações e melhorar o desempenho dos alunos.
A expectativa é de que o projeto seja analisado e votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 4. Caso aprovado, seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. A proibição pode entrar em vigor no início do ano letivo de 2025.
Regulamentações semelhantes no mundo
O debate sobre a restrição do uso de celulares nas escolas ganhou força após a divulgação de dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, que indicaram que 45% dos estudantes brasileiros se distraem com aparelhos eletrônicos durante as aulas de Matemática, número significativamente superior à média de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A proposta de restrição do uso de celulares também segue uma tendência global. Países como França, Espanha, Finlândia e Portugal já implementaram restrições semelhantes. No Brasil, a proposta recebeu apoio de diversas esferas, tanto de educadores quanto de parlamentares, que veem a medida como uma forma de combater a distração dos estudantes e melhorar a qualidade do ensino.
Alguns estados, como São Paulo, já aprovaram a proibição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas estaduais. No caso paulista, a medida proíbe não apenas o uso, mas também que os jovens mantenham os celulares durante o período de aulas. De acordo com a medida, as escolas deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos antes do início das aulas.
O novo relatório de Ferreirinha também considera a inclusão de estudantes com deficiência, que poderão usar celulares quando esses forem necessários para atividades pedagógicas ou como recurso de acessibilidade.
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