A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 27, um requerimento de urgência para acelerar um projeto de lei chamado de “reciprocidade ambiental” e cuja votação é vista como resposta à crise causada pela decisão do Carrefour de deixar de comprar carne do Mercosul. Na última terça-feira, 25, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chamou de “fraca” a retratação feita pela rede francesa.
O relator do texto será o deputado Zé Vitor (PL-MG) e ainda sofrerá modificações, de acordo com Lira. O texto veda o Brasil de participar de qualquer acordo com países ou blocos que “possam representar restrições às exportações brasileiras e ao livre comércio” quando os signatários não adotem disposições como o Código Florestal brasileiro.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o projeto será adaptado para atingir apenas os países que criam dificuldades de comércio com o Brasil.
“Não há necessidade de inviabilizar acordos com países que não criam essas dificuldades, são parceiros. Neste sentido, devem ser estabelecidos critérios objetivos que possam enquadrar os tipos de ações protecionistas, sem que haja casuísmo, ou situações de direcionamento a blocos, ou países específicos”, afirmou.
Na última semana, o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, declarou que iria deixar de comprar carnes vendidas por países do Mercosul, inclusive o Brasil.
O presidente da Câmara afirmou que o episódio deve servir como “aprendizado” para a COP30, que será realizada no ano que vem em Belém. Lira afirma que o Parlamento Europeu deve validar o Acordo de Livre Comércio com o Mercosul e que cabe ao Brasil acabar com fake news sobre preservação ambiental.
“Precisamos comparar o quanto os produtores franceses preservam e o quanto os produtores brasileiros preservam. A coisa mais correta neste momento é combater a desinformação, que deve ser crescente por parte desse protecionismo, que é burro”, afirmou em evento da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Em entrevista após o evento, Lira disse que a resposta do executivo do Carrefour foi “fraca”. O presidente cobrou uma desculpa formal, reconhecendo a qualidade dos produtos brasileiros.
“Não podemos minimizar o que aconteceu. É uma escalada de narrativas que não são verdadeiras sobre a produção brasileira”, criticou.
Lira afirmou que o estrago na imagem e a repercussão em outros mercados em razão da declaração de Bompard são preocupantes. Ele criticou a difamação da cadeia produtiva brasileira. “Você pode comprar de onde quiser, mas não denigra a imagem de quem se esforça em produzir sem subsídios com muita luta”, afirmou.
O presidente afirmou que a Câmara pode convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para dizer aos parlamentares quais tratativas estão sendo feitas com a França, “para que as empresas francesas tenham responsabilidade com as informações que estão dando”, disse Lira.
“É importante que a gente aproveite este momento para tirar lições do que vamos sofrer de pressões na COP30. É importante que todos os parlamentares brasileiros não se preocupem só com a recepção, estadia, mas se preocupem com o Brasil real que existe, já que temos a lei mais dura e mais protetiva do meio ambiente do mundo. É importante comparar quantas reservas indígenas, quilombolas, nós temos percentualmente a mais que os franceses. Temos que comparar quanto os franceses protegem e quanto os brasileiros protegem”, disse o presidente da Câmara.
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