A Alemanha afirmou, nesta sexta-feira, 13, que solicitou formalmente à União Europeia (UE) o adiamento de uma nova regulamentação que sanciona a importação de produtos que provocam desmatamento, um dia depois de o Brasil ter feito um pedido nesse sentido.
A nova regulamentação, prevista para entrar em vigor no final de dezembro, proibirá uma ampla gama de produtos – do café ao cacau, soja, madeira, óleo de palma, carne bovina, papel de impressão e borracha – se forem produzidos em terras que foram desmatadas após dezembro de 2020.
O ministro da Agricultura alemão, Cem Ozdemir, indicou nesta sexta-feira que pediu a Bruxelas, em nome do governo alemão, que adiasse por “meio ano”, até 1º de julho de 2025, a entrada em vigor da nova norma. Originalmente essa lei deveria começar a ser implementada em 30 de dezembro.
“As empresas precisam de tempo para se preparar”, disse o ministro alemão em comunicado.
O Brasil também pediu esta semana, em uma carta à UE, que adiasse a implementação da legislação, chamando a nova regra de “punitiva“.
“O início previsto de implementação da Lei Antidesmatamento [conhecida por suas siglas EUDR] por parte da UE no final de 2024 representa um motivo de séria preocupação para diversos setores exportadores brasileiros e para o governo“, diz a carta.
Por este motivo, “solicitamos que a União Europeia não implemente a EUDR a partir do final de 2024 e reavalie urgentemente a sua abordagem sobre o tema“, segundo o documento.
No texto, as autoridades brasileiras consideram a EUDR como “um instrumento unilateral e punitivo que ignora as leis nacionais sobre combate ao desmatamento“, considerando ainda que a legislação “tem aspectos extraterritoriais que contrariam o princípio da soberania“.
Impraticável
Também na quinta-feira, 12, o chefe do governo alemão, Olaf Scholz, admitiu ter sugerido à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o adiamento da implementação da lei “até que as questões em aberto sejam esclarecidas”.
Scholz fez estas declarações em um congresso da Associação Alemã de Editores Digitais e Editores de Jornais (BDZV), organização que já descreveu a lei como “impraticável”.
Segundo a ONG Fundo Mundial para A Natureza (WWF), as importações da UE são responsáveis por 16% do desmatamento global.
Em resposta a esses dados, o bloco adotou a controversa lei EUDR para vetar a entrada de produtos que gerem desmatamento.
Em junho, os Estados Unidos também pediram à UE que adiasse a implementação da lei, o que também suscita preocupações por parte dos países africanos e asiáticos.
Já em setembro de 2023, um grupo de 17 países (11 latino-americanos, três asiáticos e três africanos) alertou a UE sobre os efeitos das regulamentações. Os grupos ambientalistas europeus se opõem ao adiamento da implementação da lei.
Nicola Polsterer, da ONG ambientalista Fern, comentou que, em 2023, “o mundo perdeu uma superfície de floresta quase tão grande quanto a Suíça”.
“O debate sobre o adiamento da lei acarreta o sério perigo de abandoná-la por completo, como alguns estão determinados a fazer”, acrescentou.
Deixe um comentário