A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na última quarta-feira, 15, à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar a produção e disseminação de fake news nas redes sociais a respeito do uso do Pix e das novas regras de monitoramento para o sistema de pagamento, previamente aprovadas pela Receita Federal. A AGU também solicitou à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que apure práticas abusivas nas relações de consumo que ocasionaram a aplicação de golpes.
No ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a AGU cita como exemplo das informações falsas o envio de boletos e cobranças adicionais por golpistas” e pede que seja apurada “a materialidade e a autoria dos fatos apontados, sobretudo para fins de detectar e analisar a criação de sites e perfis falsos em redes sociais que se passam por instituições governamentais ou financeiras”.
Na nota técnica que embasa a notificação, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destaca que “fraudes que exploram o nome e os símbolos da Receita Federal para enviar notificações falsas e espalhar desinformação nas redes sociais geram pânico, insegurança e levam a práticas como cobranças indevidas e recusa de pagamentos eletrônicos”.
A AGU cita ainda, no ofício, nota divulgada ontem pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) negando que as novas normas da Receita Federal significassem alterações nas regras do Pix, além de dados do Banco Central sobre o impacto das fake news na queda do número de transações por Pix.
“Em razão dos crimes cometidos, pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses criminosos”, ressaltou o ministro da AGU, Jorge Messias, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. “É preciso identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional, que criaram esta narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”, defendeu. Segundo Messias, foram identificadas práticas abusivas nas relações de consumo, razão pela qual a AGU pede à Senacon que faça a devida apuração dos fatos e tome eventuais medidas de acordo com sua competência.
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