O plenário do Senado Federal aprovou, na última semana, o projeto que autoriza a criação de mais uma empresa estatal, batizada de “Alada”. Ela será subsidiária à NAV Brasil, empresa pública de serviços de navegação aérea vinculada ao Ministério da Defesa.
A nova empresa, cuja criação tem sido muito defendida pelos militares, será responsável por produzir conhecimento sobre navegação aérea e gerenciar pesquisa, certificação, produção, comercialização, transferência e suporte logístico de tecnologias; assessorar no registro e atuar na proteção e na representação comercial da propriedade intelectual relacionada; e promover ações no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.
Segundo comunicado divulgado pela Força Aérea Brasileira, o início das operações da Alada deverá levar o Brasil a um novo posicionamento estratégico, com ações de integração nas áreas de ciência e tecnologia. A iniciativa também pretende alavancar oportunidades únicas oferecidas pelo Brasil, com destaque para o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, cuja localização privilegiada permite lançamentos de foguetes e satélites de forma mais eficiente em comparação com outros países.
A estatal fica permitida a contratar funcionários temporários durante os quatro primeiros anos de funcionamento, além de autorizar a cessão de servidores e a disponibilização de militares – nesses casos, será de responsabilidade da NAV reembolsar os salários ao órgão público cedente. A empresa poderá ainda patrocinar plano de previdência complementar para os empregados.
Segundo o governo federal, a criação da subsidiária está ligada à segurança nacional e cumpre os objetivos de:
- apoiar o desenvolvimento científico, especialmente em relação à difusão de tecnologia aeroespacial;
- contribuir para a segurança do espaço aéreo nacional;
- promover o desenvolvimento econômico e social em prol do bem-estar da sociedade brasileira.
Déficit estatais
No ano passado, as 123 empresas estatais federais existentes, administradas de forma direta ou indireta pela administração pública, produziram uma riqueza de R$ 627,1 bilhões, o que equivale a 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com lucro de R$ 197,9 bilhões. Juntas, as empresas empregavam 436.283 trabalhadoras e trabalhadores em 2023.
Segundo o Banco Central, entre janeiro e setembro deste ano, as empresas estatais registraram um déficit de R$ 7,2 bilhões. Esse levantamento, no entanto, agrega não somente os resultados do governo federal, como também diz respeito às estatais administradas por estados e municípios.
Na última semana, o Planalto anunciou três decretos para melhorar a eficiência das estatais e modernizar a gestão dessas estruturas, como o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais, que deverá reunir 16 ministérios de forma coordenada e transversal.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o resultado primário — superávit ou déficit — das empresas federais é calculado a partir da diferença entre suas receitas e suas despesas (incluindo investimentos) dentro de um determinado período. Ele não contabiliza os recursos que as empresas já traziam em seus caixas de períodos anteriores nem eventuais receitas de financiamentos.
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