O Parlamento Europeu reconheceu nesta quinta-feira, 19, o líder opositor Edmundo González Urrutia como presidente legítimo e democraticamente eleito da Venezuela, em texto não vinculante aprovado com os votos favoráveis do Partido Popular Europeu, dos ultraconservadores e da extrema direita.
A resolução, aprovada com 309 votos a favor, 201 contra e 12 abstenções. também reconhece María Corina Machado como líder das forças democráticas na Venezuela.
No entanto, devido a uma emenda de social-democratas, liberais e verdes, o texto não chega a pedir que a União Europeia e seus Estados-membros – que têm competência em política externa – se unam no reconhecimento de González Urrutia.
Esta é a primeira vez na atual legislatura que o Partido Popular Europeu vota com a extrema direita em vez de se unir com o bloco à sua esquerda (social-democratas, liberais e verdes), que tradicionalmente chega a um consenso sobre todas as decisões na Eurocâmara.
Dos grandes grupos, os social-democratas, que concordaram com a maior parte do texto aprovado, mas para os quais o reconhecimento de González Urrutia como presidente e o texto conjunto com a extrema direita era uma linha vermelha, ficaram de fora da maioria; os liberais, que também rejeitam o fato de o cordão sanitário ter sido rompido e nem sequer votaram em protesto; e os verdes.
Apenas um grupo de socialistas portugueses e um grupo liberal ignoraram a posição de seus blocos. A Europa das Nações Soberanas, um segundo grupo menor de extrema direita, não se sentou à mesa de negociações sobre a resolução, mas também votou esmagadoramente a favor.
No texto, os eurodeputados pedem que a UE e seus Estados-membros façam “todo o possível” para garantir que González Urrutia possa assumir a´presidência da Venezuela em 10 de janeiro de 2025.
“O respeito à vontade do povo venezuelano, expressa nas eleições, continua sendo o único caminho para a Venezuela restaurar a democracia, permitir uma transição pacífica e genuína e resolver a atual crise humanitária e socioeconômica”, disse o Parlamento Europeu.
A instituição também pede que o Tribunal Penal Internacional inclua as violações contínuas dos direitos humanos e as detenções arbitrárias em suas investigações sobre supostos crimes contra a humanidade cometidos pelo regime de Nicolás Maduro, que foi proclamado presidente eleito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela sem fornecer as atas de votação, conforme exigido por lei.
Também exige a “libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros políticos e pessoas detidas arbitrariamente” e aplaude a decisão do governo espanhol de conceder asilo político a González Urrutia, o que, segundo o documento, permite “protegê-lo e manter uma perspectiva viável de resolver o impasse político”.
Por outro lado, o Parlamento Europeu pede que os governos e o alto representante da UE para Política Externa, Josep Borrell, restabeleçam as sanções contra os membros do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela “como um sinal de boa vontade” e que as sanções restantes contra o regime sejam prolongadas e ampliadas.
“Se não houver uma transferência pacífica de poder e a restauração da democracia em 10 de janeiro de 2025, haverá um novo êxodo de migrantes para outros países da região, semelhante ao que levou quase oito milhões de venezuelanos a fugir do país nos últimos anos”, alertam os eurodeputados.
Com essa resolução, o Parlamento Europeu vai – de forma simbólica – além do Conselho da União Europeia, cujos ministros das Relações Exteriores são responsáveis pela política externa da UE e que, no final de agosto, decidiram não reconhecer Maduro como presidente, mas também não reconheceram o líder da oposição.
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