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HISTÓRICO MICROEMPRESA PARA REGISTRAR E LEGALIZAR 30/01/2008
Nos dias atuais, registrar e legalizar o funcionamento de empresa tornou-se, no Brasil, uma verdadeira "via crucis". A começar do fato de que os serviços públicos Federais, Estaduais e Municipais, envolvidos no processo, são instâncias diferenciadas, funcionando em locais distintos. As dificuldades aumentam ainda mais por conta das enormes exigências burocráticas, a maior parte desnecessárias, e dos prazos excessivos, de 30 a 50 dias, que as empresas têm de enfrentar para poderem iniciar seus negócios, estimando-se que cerca de 500 mil empresas que se constituem, anualmente no Brasil sofrem os impactos negativos dessa situação.
Com efeito , isso tem contribuído fortemente para que um grande número de empreendimento deixem de existir formalmente no país, fugindo para economia submersa, ou, mesmo, que não cheguem a se constituir, trazendo efeitos altamente negativos para o nível de emprego e para a receita tributária global do país, entre outras mazelas.
Diante desse quadro, e por já haver o convencimento pleno das instituições envolvidas nesse processo de que o projeto inicial da Central de Atendimento Empresarial Fácil, em curso desde 1997, tornou-se um sucesso incontestável.
PÚBLICO-ALVO
Todas as pessoas que pretenderem legalizar seus negócios, (Microempresa social, Microempresa, Empresa de pequeno porte).
PARCEIROS
Junta Comercial
Receita Federal
Prefeitura Municipal de Fortaleza
Secretarias Regional
Secretarias de Finanças
Secretaria da Fazenda - SEFAZ/CE
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS
Sistema Nacional do Emprego - SINE
CRC/CE - SESCON
SEBRAE/CE
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