Data é momento de reflexão

O Brasil comemora hoje o Dia Nacional do Aposentado. O 24 de janeiro foi escolhido porque nessa data, em 1923, ocorreu a assinatura da Lei Eloy Chaves, criando, à época, a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas de estrada de ferro. É o marco histórico da Previdência Social, que até então atendia apenas os funcionários do governo federal.

Antes da assinatura, aconteceram fatos importantes (embora pontuais), como primeiro ato que concedeu o direito à aposentadoria aos empregados dos Correios, em 23 de março de 1888. A partir daí, sucessivas leis e decretos foram editados, mas sempre atendendo a setores específicos. Por isso, a data que representa a luta geral dos trabalhadores ficou marcada pela Lei Eloy Chaves.

Se é verdade que neste quase um século de existência ocorreram muitos avanços sociais no campo previdenciário, também é verdade que nunca, nesse período, os direitos dos aposentados foram tão ameaçados. Depois da incorporação de vários trabalhadores ao sistema previdenciário, a última década tem sido marcada pela retirada de direitos.

Os trabalhadores do setor privado têm hoje de enfrentar o fator previdenciário para se aposentar, e os servidores têm de atingir uma idade mínima, contribuem para a previdência e sofrem o redutor de pensões. Também enfrentam a quebra da paridade.

A DEN ratifica neste dia a disposição de lutar de forma incansável pela busca da paridade, maior reconhecimento a quem já entregou parte de sua via laboral ao trabalho fiscal. A reconquista da paridade é sem dúvida um dos itens principais da campanha salarial dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.